Luís Roberto Barroso defendeu hoje punição de agentes públicos cujas decisões no combate à pandemia não sigam critérios científicos ou não observem os princípios da precaução e da prevenção, especialmente em relação à vida e à saúde da população.
O ministro é relator de ações no STF que visam derrubar medida provisória do governo que permite punir somente “erros grosseiros” relacionados à Covid-19.
Barroso não votou pela suspensão da MP, mas propôs que o conceito de erro grosseiro inclua atos que contrariem “normas e critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias, internacional e nacionalmente reconhecidas”.
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