A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso hoje mantém as isenções fiscais a produtos da cesta básica e a serviços de saúde remunerados pelo SUS. Bancos e empresas do setor financeiro terão desconto nas alíquotas.
O projeto propõe substituir o PIS e a Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única, de 12%. Para o setor financeiro, no entanto, a alíquota proposta é de 5,8%. Também foram mantidas diversas isenções.
Além dos ramos da saúde e da cesta básica, o governo isentou da CBS os serviços de transporte público, a venda de imóveis, a venda de produtos e serviços para Itaipu e os serviços prestados por cooperativas.
Segundo explicou hoje a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal Canado, as isenções e descontos foram mantidos por razões “técnicas e constitucionais”.
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