Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentaram um projeto de lei para alterar norma editada pelo governo Bolsonaro, em fevereiro deste ano, que instituiu a vacinação compulsória.
Os parlamentares afirmam que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, "representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos".
Os parlamentares afirmam que deve prevalecer a livre escolha do cidadão e que a imposição de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, "representa retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos".
"Ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada", diz o texto.
O governo Bolsonaro tem dado sinais de relutância em relação ao imunizante, que é considerado um trunfo eleitoral do governador de São Paulo, João Doria - foi ele quem bancou o acordo do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
"O meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final", afirmou Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (19).
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