quinta-feira, 17 de março de 2016

Planalto afirma que Moro cometeu 'flagrante violação da lei' ao divulgar telefonema

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota sobre o conteúdo do telefonema entre Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Segundo o comunicado a liberação é uma ‘afronta’ a direitos e garantias da Presidência da República e uma 'flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento’. 

No final da tarde dessa quarta-feira (16), o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente Lula. As gravações foram feitas pela Polícia Federal e incluem vários dialógos, incluindo com Dilma Rousseff. 

'Em que pese o teor republicano da conversa, [a nota] repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República’, afirma o texto. 

A nota da Presidência diz ainda que 'todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas’. 

A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na noite desta quarta-feira (16) que, no diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff não estava dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento para livrá-lo de uma eventual ação policial. 

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) classificou a divulgação das escutas telefônicas como “uma arbitrariedade”. Segundo o ministro Cardozo, a presidente estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira. 
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