A senadora Fátima Bezerra denunciou que o texto do PLC 54/2016, aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Senado, exclui os estados do Norte e Nordeste dos benefícios concedidos pela proposta.
“O projeto não responde às dificuldades enfrentadas pelos estados dessas regiões, atende apenas aos interesses dos estados mais ricos. Mais grave ainda: o substitutivo apresentado pelo Senado modifica, para pior, o texto aprovado na Câmara, impondo aos estados que aderirem ao plano de recuperação fiscal as medidas nefastas da PEC 55, aprovada ontem”, ressaltou a senadora.
O PLC 54/16 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados, mas em troca, eles terão que tomar medidas duras, para diminuir gastos. Fátima Bezerra destaca que as exigências de contrapartidas para conceder o alongamento do prazo das dívidas penalizam servidores e engessam os estados.
O texto permite, por exemplo, a redução de salários de servidores, o aumento de suas contribuições previdenciárias e o sucateamento de instituições ao proibir a reposição dos quadros de pessoal.
Por dois anos, também ficam proibidas a concessão de incentivos fiscais e a renovação de programas existentes, o que impediria por exemplo que os estados incentivem suas indústrias que mais geram renda e emprego.
Nenhum comentário:
Postar um comentário