A taxa cobrada para acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves está na mira do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Alvo de críticas pelo alto valor cobrado, o deputado quer configurar a possibilidade de cobrança para atravessar a cancela em uma rodovia estadual como um pedágio irregular, já que a o Rio Grande do Norte não possui nenhuma via concedida para usufruto da iniciativa privada.
“Como ali é uma rodovia estadual, só quem pode pintar faixas, colocar placas de trânsito e estabelecer locais de estacionamento é o DER. Várias pessoas nos ligam informando que o tempo de tolerância é pequeno e os preços altos. Ainda mais a via que leva ao aeroporto foi feita por decreto e não por Lei”, enfatizou o deputado Sandro Pimentel.
O mandato do deputado estuda entrar na justiça para tentar garantir que as pessoas possam ter acesso às pistas que levam aeroporto sem a obrigatoriedade de, para ter acesso à área, precisar pagar franquia caso estourem o tempo de 15 minutos de tolerância.
No caso, pagaria o estacionamento apenas nas áreas definidas como tal pela empresa que administra o aeroporto.
Para Iberon Martins, Superintendente da Inframérica, que participou de uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na última terça, 30, a cancela trata-se apenas de um controle de acesso.
Ele afirma que o preço e a franquia de tempo para cobrança no aeroporto não devem sofrer reajustes em 2019 e que o valor cobrado é condizente com o fluxo de passageiros recebido no Aeroporto de Natal.
AGRN
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