No pedido para exigir explicações de Jair Bolsonaro, apresentado ao STF, a OAB diz que Jair Bolsonaro pode ser processado por calúnia contra Fernando Santa Cruz e injúria, por suposta ofensa à honra e ao decoro do ex-militante da Ação Popular e seus familiares.
A entidade acionou o Supremo com base em artigo do Código Penal segundo o qual uma pessoa que se julga ofendida pode pedir explicações em juízo, em caso de “referências, alusões ou frases” em que se infere crimes contra a honra de uma pessoa (calúnia, difamação ou injúria).
“Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”, diz artigo 144 do Código de Processo Penal.
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