A Câmara Municipal de Natal e o prefeito Álvaro Dias (MDB) sancionaram em fevereiro uma lei que permite a criação de um aplicativo chamado “Natal Limpa”, que terá informações sobre a limpeza pública da capital potiguar.
A lei, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), prevê que o aplicativo disponibilize para os usuários informações sobre a localização dos pontos de descarte de todos os tipos de resíduos, bem como telefone para contato; Informações sobre o destino dos resíduos coletados; Informações sobre multas para o descarte incorreto dos resíduos e implicações com a cidade e o meio ambiente.
Além disso, o cidadão terá a oportunidade de usar a ferramenta para fazer solicitações de limpeza de área ou remoção de resíduos sólidos nas vias municipais.
O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a medida.
O vereador Felipe Alves celebrou a sanção do dispositivo: “Esse é mais um mecanismo para informar ao cidadão sobre uma área tão importante como é a limpeza pública. Nada melhor do que você ter acesso a essas informações ao alcance de um clique de forma rápida e fácil. É importante que a gente possa ampliar, democratizar e aproximar a população da gestão pública. Vamos aguardar o período para regulamentação do dispositivo e cobrar que a lei saia do papel”, afirmou.
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