O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terra remanescente de quilombo a comunidade Boa Vista dos Negros, localizada em Parelhas (RN), no Território da Cidadania do Seridó. A Portaria de Reconhecimento de Territórios Quilombolas, publicada ontem (17) no Diário oficial da União, é um dos passos mais importantes dentro do processo reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas, executado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrária (MDA).
Com a publicação da Portaria, os técnicos da Superintendência do Incra no Rio Grande do Norte deverão retornar à Boa Vista dos Negros na próximas semanas para dar continuidade a ação de regularização fundiária da comunidade. O passo seguinte do processo será a publicação do Decreto Presidencial, em que define a área como de interesse social para fins de reforma agrária. A partir do Decreto, o Incra realizará a desintrusão (retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território).
Depois de decretada de interesse social para fins de reforma agrária, o processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso às políticas públicas como educação, saúde e financiamentos através de créditos específicos.
QUILOMBOLA – No Rio Grande do Norte, sete processos de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas estão abertos no Incra. São elas as comunidades de Jatobá (Patu), Acauã (Poço Branco), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova), Sibaúma (Tibau do Sul) e Aroeiras (Pedro Avelino). As comunidades de Jatobá e Acauã são as que encontram em estado mais avançado. Ambas contam com a publicação do Decreto e devem ser tituladas ainda neste semestre. Boa Vista dos Negros deverá ser titulada no segundo semestre de 2011. As outras quatro comunidades aguardam publicação do relatório técnico.
A.I.-Incra
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