O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a apresentar nesta quarta-feira, 16, dados sobre o crescimento da base de usuários de serviços de banda larga móvel nos últimos anos.
Ele participa de mais uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, para debater o projeto conhecido como Lei das Antenas, que irá disciplinar as regras para a instalação de unidades transmissoras de sinal de telefonia nos municípios.
O ministro defendeu o projeto que, segundo ele, harmoniza a legislação sobre o tema, uma vez que cerca de 250 municípios atualmente possuem regras próprias sobre a instalação da infraestrutura.
"Não temos pretensão de invadir a autonomia dos municípios, mas claramente a emissão de radiação é um assunto cuja regulação deve ser federal", argumentou.
Estadão
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