A Caixa realiza, até sexta-feira (30), atendimento para esclarecer dúvidas sobre o recolhimento obrigatório do FGTS e uso do canal eSocial para o cadastramento e tratamento das relações trabalhistas entre Empregador e Trabalhador Doméstico.
O atendimento será feito no hall de entrada dos edifícios matriz I, II e III.
Este mesmo tipo de atendimento já foi feito por empregados Caixa no prédio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ação realizada numa parceria entre a secretaria-executiva do Conselho Curador do FGTS e diretoria executiva de Fundos de Governo (DEFUS), incluindo empregados da gerência nacional do Passivo FGTS (FGTS) e filial do FGTS em Brasília (GIGUF/BR).
Com a promulgação da Lei Complementar 150/2015, foi iniciado um novo ciclo na vida laboral dos trabalhadores domésticos, com novos direitos sendo adquiridos e para os empregadores domésticos a facilidade de contar com o histórico da relação trabalhista em único ambiente, inclusive sendo possível o recolhimento do FGTS e dos tributos dos contratos de trabalho em uma única guia.
O Simples Doméstico, disponível no site www.esocial.gov.br e desenvolvido com a parceria da Caixa, Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho e Previdência Social, é um instrumento relevante no atendimento a antiga reivindicação dos trabalhadores pelo acesso ao direito de ter uma conta vinculada aberta em seu nome no FGTS.
O empregador doméstico, no momento do cadastramento no eSocial, deve informar o número do celular do trabalhador doméstico para que este receba o extrato FGTS via SMS.
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