A parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça (TJRN), através do Mutirão Fiscal, que está sendo realizado durante esta semana (7 a 12) na Escola de Governo, Centro Administrativo, foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (8).
“Convoco os potiguares a divulgarem e participarem a fim de que se possa resolver esse grande problema que é o endividamento da sociedade, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. O mutirão acontece em decorrência de Lei aprovada na Assembleia com o apoio dos deputados e logo no primeiro dia a participação foi muito boa”, afirmou o deputado.
Fernando Mineiro informou que na segunda-feira, na abertura do mutirão, mais de 1.500 pessoas procuraram o serviço, que possibilita que cidadãos inadimplentes com os fiscos municipal e estadual possam parcelar e renegociar dívidas com descontos.
A renegociação poderá ser feita presencialmente na Escola de Governo, em Natal, ou pela internet. Para a negociação presencial, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30, de segunda a sexta, e das 9h até meio dia no sábado. As dívidas podem ser parceladas em até 96 meses com até 90% de descontos em juros e multas.
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