Na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), recebeu nesta quinta-feira (3), por encaminhamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), um Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência.
O documento foi entregue pela secretária Julianne Faria em reunião na sede do Legislativo.
“Vamos dar a celeridade possível para fazer tramitar na Casa Legislativa essa matéria de cunho tão nobre e justo. A categoria conta com o apoio da Assembleia Legislativa e com a sensibilidade dos seus vinte e quatro deputados. Estamos de mãos dadas com o Governo do Estado em favor dessa causa”, disse Ezequiel, ressaltando também a necessidade investimentos em acessibilidade.
O projeto de lei busca assegurar o benefício aos portadores de deficiência com baixa renda e que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de serem providos por sua família. “É um sonho de vinte anos que hoje começa a se tornar real”, comemorou Décio Gomes, presidente da Federação Norte-riograndense de Entidade de Deficiente (FENAD).
Na ocasião, Julianne disse que as ações em favor do deficiente foram esquecidas pelos gestores nos últimos anos e que está sendo retomada pelo Governo do Estado. “Esse é um momento de recomeço. A SETHAS se propõe a oferecer o suporte necessário ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência”, declarou.
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