Fátima: Governo engana população quando diz que PEC 55 não retirará recursos da educação e da saúde

A aprovação, pelo Senado, nesta terça-feira (13), da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos foi vista com indignação pela Oposição. 

“Trata-se de mais um golpe desferido contra nossa democracia! No mesmo dia em que é divulgada pesquisa informando que 60% dos brasileiros são contra a provação da PEC, os senadores aprovam, por 53 votos a 16 essa famigerada alteração no texto constitucional. Isso é um escárnio!”, criticou a senadora Fátima Bezerra. 

No Plenário, durante todo o tempo que durou a discussão, Fátima fez várias intervenções lembrando que a proposta reduzirá significativamente os recursos para a área de educação, inviabilizando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Apesar de os senadores da base governista terem defendido que o texto aprovado não altera os gastos com saúde e educação, essas eram as duas únicas áreas que necessitavam de desvinculação constitucional, portanto de uma PEC, para fazer valer as mudanças. 

Hoje, a Constituição garante a destinação de 18% da arrecadação com impostos para a Educação. No caso da Saúde, a Emenda Constitucional 86, aprovada no ano passado, estabelece parcela crescente da Receita Corrente Líquida, que iria de 13,2%, em 2016, até chegar a 15%, em 2020. 

Pelo novo texto, a partir de 2018, só estão garantidos os valores efetivamente investidos no ano anterior corrigidos pela inflação. 

“Portanto, vão congelar, sim, os investimentos sociais. E pra quê? Pra pagar a dívida pública. Os grandes penalizados serão povo brasileiro e estados e municípios, que não terão como implementar suas políticas educacionais”, destacou Fátima. 

Fátima afirmou ainda que o governo e o Senado não têm legitimidade para tirar as políticas sociais e rasgar os direitos do povo, especialmente em um momento em que 63% da população quer a renúncia de Michel Temer e 60% dos cidadãos se dizem contra a PEC 55. 

“Ao aprovar o impeachment da presidenta Dilma, o Senado entrou na história como coveiro da democracia. Hoje, ao aprovar a PEC dos gastos, passa para a história por ter enterrado qualquer esperança de cidadania para o povo brasileiro, ao retirar direitos sociais”, enfatizou a senadora.