Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano seja solto, mesmo sem o equipamento.
A decisão se deve ao fato de o sistema penitenciário do Distrito Federal não ter disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, nem os meios de monitorar, à distância, os sentenciados.
“Fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação da tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência, em Salvador (BA)”, determina o desembargador em decisão tornada pública esta tarde.
AB
Nenhum comentário:
Postar um comentário