O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e impor a ele recolhimento noturno e proibição de deixar o país.
Para Gilmar, o que o colegiado decidiu foi a prisão do senador e isso não seria permitido pela Constituição.
Ele afirmou também que seria importante que o plenário do STF se debruçasse sobre o tema e que os ministros da Primeira Turma estariam tendo “um tipo de comportamento suspeito”, aderindo a um “populismo constitucional”.
“A Primeira Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes, no intervalo da sessão plenária do Supremo nesta tarde.
O ministro entende que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma”, completou.
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