A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (19) pela suspensão da produção pelo governo federal de um documento com dados de servidores identificados como antifascistas. O documento vem sendo chamado de "dossiê antifascista".
A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento e pediu a suspensão dessa iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.
O arquivo contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol.
A ministra citou o afastamento de um diretor da área de inteligência pelo Ministério da Justiça como um dos indícios sobre a irregularidade da ação.
"O serviço de inteligência é necesário, e não é isso que está em questionamento.
No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese", afirma.
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