quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Cármen Lúcia vota por suspender produção de dossiê sobre servidores

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (19) pela suspensão da produção pelo governo federal de um documento com dados de servidores identificados como antifascistas. O documento vem sendo chamado de "dossiê antifascista".

A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento e pediu a suspensão dessa iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada. 

O arquivo contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol. 

A ministra citou o afastamento de um diretor da área de inteligência pelo Ministério da Justiça como um dos indícios sobre a irregularidade da ação. 

"O serviço de inteligência é necesário, e não é isso que está em questionamento. No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese", afirma.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário