A Gestão Municipal de Parelhas, anunciou na última terça-feira (31/03), medidas socioeconômicas adotadas para reduzir os efeitos relacionados à pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município.
A primeira medida estabelece a revogação do Decreto nº 14/2020, que tratava dos valores a serem aplicados a título de contribuição de iluminação pública (COSIP) pela renovação do contrato do serviço com a Cosern.
De acordo com o Prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, os valores de contribuição de iluminação pública ficam mantidos aos patamares do decreto nº 004/2016.
" Esse Decreto tinha sido discutido em um período anterior à chegada da pandemia do Coronavírus, por esse motivo estamos revogando o ato normativo, como também todos os outros atos que venham a onerar economicamente local e nossa população". afirmou o Prefeito.
Além disso, a Gestão Municipal prorrogou por mais 60 dias, o prazo de vencimento dos alvarás de 2020, que venceriam nesta terça-feira (31). O novo prazo foi definido para o dia 01 de Junho de 2020. Segundo o Prefeito, essas medidas são necessárias nesse momento tão difícil para a população e os comerciantes.
" Todas as medidas adotadas foram pensadas para reduzir os efeitos relacionados à pandemia do Coronavírus 19" disse o Prefeito.
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