terça-feira, 4 de agosto de 2020

Gilmar derruba veto de Bolsonaro a máscaras em presídios

Gilmar Mendes derrubou o veto de Jair Bolsonaro que liberava as prisões brasileiras do uso obrigatório de máscaras em suas dependências. 

Com a decisão, o uso obrigatório da máscara valerá para presídios e para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. 

O ministro do STF considerou o veto do presidente impróprio por ter sido baixado depois que a lei já estava em vigor. 

Bolsonaro interditou uma série de trechos da lei que disciplina o uso de máscaras contra a Covid-19 em todo o país, aprovada pelo Congresso em junho.

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