O PSB ajuizou hoje no Supremo ação contra parecer da CGU que ameaça com processo disciplinar servidores que divulgarem em redes sociais “opiniões contrárias aos entendimentos” do governo federal.
De acordo com o partido, a regra é “intimidatória” e cria “censura prévia” específica para funcionários públicos.
Na ação, o PSB pede que o STF suspenda todos os processos abertos pela CGU contra servidores com base nesse parecer.
O partido argumenta que a interpretação da CGU pretende expandir o conceito de “dependências” das repartições públicas para regular o que os servidores fazem em suas vidas privadas.
Na ação, o PSB advoga “a necessidade da preservação de uma esfera individual do cidadão para o exercício da expressão”.
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