Atendendo solicitação feita pela deputada federal Fátima Bezerra, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho recebeu na tarde de hoje (5/7) lideranças nacionais e locais dos policiais militares para tratar lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.
A reunião foi muito positiva. “O ministro foi muito atencioso e já marcou uma reunião entre ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10”, avaliou a deputada.
A lei 12.191/10 foi proposta pelo senador Garibaldi Alves Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o país, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte. Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que está sendo relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
A.I
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