O projeto Copa Legal, que institui uma política de parceria no combate a violação de direitos e da exploração sexual contra criança e adolescentes, vai a plenário para votação na próxima terça-feira (01).
O projeto, que contou com a dispensa de tramitação dos líderes, será votado durante a sessão extraordinária.
A iniciativa prevê a criação, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, do selo “Copa Legal”.
O instrumento será conferido, no período que antecede a Copa do Mundo, a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil.
Para receber o selo, os empreendimentos precisarão assinar a carta-compromisso Copa Legal e seguir as normas presentes no documento que vai requerer projetos e ações de promoção ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.
A ação foi aprovada em audiência pública, proposta por Márcia e realizada na Assembleia Legislativa, para discutir as formas de combate da exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Nós não temos segurança agora. Na Copa do Mundo como vai ser, quando milhares de turistas virão para cá. Nós estamos com deficiências na Polícia Militar e na Polícia Civil. É preciso combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nos próprios estabelecimentos ligados ao turismo, ao entretenimento, nos bares e restaurantes”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, Márcia Maia.
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