Em meio ao debate promovido nesta quinta-feira (15) pelo Legislativo Estadual, durante a Festa do Boi, para discutir a seca que atinge os municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa apresentou um documento contemplando uma série de proposições aos Governos Federal e Estadual com medidas emergenciais de enfrentamento aos efeitos do longo período de estiagem no Estado.
“As ações sugeridas tratam sobre a concessão de benefícios à classe produtora e de criadores do Estado, categorias mais afetadas pela crise hídrica, além de providências quanto às obras e medidas de abastecimento de água”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB).
O documento propõe a criação de uma comissão de deputados para acompanhar a negociação de dívidas de produtores rurais juntos a entidades financeiras, sugerindo que, para cada ano de seca, seja concedido um ano de prorrogação das dívidas e, para os produtores que perderam todos os ativos produtivos, o perdão da dívida.
O texto propõe também a distribuição de sementes e ração através da Defesa Civil, subsidiado pela União em parceria com o Estado.
As obras da transposição do Rio São Francisco também constam nas solicitações da Assembleia.
O documento pede ao Governo Federal agilidade na construção do canal de 6 quilômetros que liga a barragem localizada no município de São José de Piranhas, na Paraíba, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte.
A proposta solicita ainda a garantia da continuidade das obras das barragens de Oiticica, Adutora do Alto Oeste e Adutora de Currais Novos, além de outras obras em andamento que beneficiam a área de recursos hídricos no Estado.
Por fim, o documento pede ao Governo Federal e ao Governo do Estado a ampliação do número de perfuração de poços nos municípios em situação de emergência.
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