PSol quer barrar decreto que libera armas em votação no Congresso

Partidos de oposição se mobilizam para derrubar o decreto assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas de fogo. 

A bancada do PSol irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Já PT e PCdoB se preparam para questionar o texto no STF (Supremo Tribunal Federal). O decreto acaba com a exigência de comprovar a “efetiva necessidade” de se ter uma arma. 

De acordo com o texto, poderão comprar armas proprietários de estabelecimentos comerciais, agentes de segurança, moradores de área rural ou de unidades federativas com taxa superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes em 2016, “conforme dados do Atlas da Violência 2018”. 

Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério. De acordo com as novas regras de posse, cada cidadão poderá ter até 4 armas de fogo. 

O decreto também amplia a validade do registro da arma, de 5 anos para 10 anos. “Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional. O decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”, afirmou o PSol, em nota. 

O partido cita estudos como o do pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostram que a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Na nota, a sigla defende o fortalecimento do controle de armas e munições, para combater o tráfico de armas e ampliar a capacidade de investigação de crimes perpetrados. 

“O decreto presidencial assinado hoje é uma falsa solução para os problemas da violência no Brasil e não avança em medidas necessárias para fortalecer o controle e fiscalização de armas e munições”, diz o texto. O PSol vai protocolar também um requerimento ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto. 

HP