terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Advogados rebatem presidente do TRF-4: 'Pedir nulidade é um direito'

Advogados e juristas criticaram nesta segunda-feira, 9, as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, que afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nunca ter ouvido "um advogado fazer uma defesa de conteúdo material" de clientes condenados na primeira instância pela Operação Lava Jato. 

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin foi ao Twitter dizer que a afirmação era incorreta e que a defesa de Lula comprovou que ele não era o proprietário do sítio de Atibaia. "O caso de Lula é um exemplo de lawfare, que envolve escolha estratégica de jurisdição, uso da lei como arma e as externalidades, ou seja, o 'discurso' promovido para tornar aceitável o uso estratégico do Direito para fins políticos, dentre outros". 

Outros advogados afirmaram que cada um tem o direito de buscar o tratamento ideal para seus clientes - seja negar a autoria do crime ou outra possibilidade. "É preciso lembrar que as nulidades fazem parte do nosso sistema jurídico e não podem ser vistas, a priori, como uma tentativa de se esquivar do processo", afirma Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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