O texto do pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro manteve o fim da saída temporária de presos condenados por crimes hediondos que resultam em morte, registra a Folha.
A “saidinha” está na Lei de Execução Penal e prevê que tenham direito ao benefício detentos em regime semiaberto com bom comportamento que já tiverem cumprido um sexto da pena, se réus primários, ou um quarto, se reincidentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário