O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (31) medida provisória (MP) que fixa o salário mínimo para 2020 em R$ 1.039.
Com isso, o novo piso será reajustado em 4,1%, levemente acima da inflação medida pelo INPC, que deve fechar 2019 em 3,86%.
Até ontem, havia a expectativa de que o mínimo nacional fosse corrigido apenas pela alta de preços, para R$ 1.037. O valor fixado por Bolsonaro representa, portanto, um aumento real de R$ 2.
A possibilidade de conceder aumento real já havia sido cogitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a decisão só foi tomada na última hora. Pela Constituição, o governo é obrigado a repor ao menos a inflação do ano anterior, para preservar o poder de compra do trabalhador.
O governo precisava fazer as contas para fazer a alta caber no Orçamento, já que a maior parte dos benefícios previdenciários são indexados ao salário mínimo.
Apesar de ter concedido aumento real, o decreto deste ano marca o fim da política de longo prazo para reajuste do salário mínimo, criada em 2010.
A antiga fórmula, que vigorou até a virada de 2018 para 2019, previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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