Diante da aprovação do Projeto de Lei versando sobre a pintura dos prédios públicos, com a aquiescência unânime de todos os vereadores, e relatoria das Comissões, que após discussões e debate com o Poder Executivo, chegou-se a um consenso com a adoção de algumas emendas ao Projeto para moldá-lo a necessidade de cumprir a Lei e a recomendação do Ministério Público, mas observando-se o cumprimento ao princípio da continuidade do serviço público e o respeito inequívoco ao art. 3º da Constituição Federal, qual seja, a harmonia entre os poderes, ainda que reste obedecida a independência entre eles.O presidente da Câmara Municipal, âncora na ligação entre Executivo e Legislativo, sobretudo por sua postura parcimoniosa e experiente, acredita que para a governabilidade é indispensável o bom relacionamento entre todos os Poderes e o foco no interesse público, uma vez que a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Entretanto, muito se fala, em independência e pouco em harmonia, o que é uma lástima.
O vereador Gilberto Valdeger na última sessão ordinária enfatizou o dever de estimular a harmonia entre os poderes, procurando identificar os pontos de interesses comuns que sejam, também, de interesse público e, com esse objetivo, sob a fiscalização da sociedade, para a realização do bem comum. “A própria Constituição obriga a harmonia entre os Poderes ao estabelecer um sistema de freios e contrapesos. Então, qualquer tipo de conflito entre as partes gera insegurança e o cidadão acaba ficando sem referências. Por isso a harmonia, ponto-chave para garantir o cumprimento e a estabilidade das regras no Estado brasileiro, é fundamental para a realização do bem coletivo. Esse controle recíproco é importante para evitar distorções”, relata o presidente sobre o tema que vem sendo abordado pelos jardinenses.
Por Josimário Nunes.
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