A senadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (18), do lançamento do pacote anticorrupção, apresentado pelo governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O pacote anticorrupção foi promessa de campanha de Dilma Rousseff enquanto candidata à reeleição.
Entre as medidas anunciadas estão: criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral; a execução do critério da Lei de Ficha Limpa para cargos de confiança em toda esfera pública; o pedido de urgência do projeto de lei (PL 5.586/2005) que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e do projeto de lei 2.902/11 que trata da alienação antecipada de bens apreendidos.
Também foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa.
Além disso, foi regulamenta a Lei Anticorrupção e criado um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar propostas de entidades e da sociedade que visam dar agilidade nos processos judiciais.
Para a senadora Fátima Bezerra, o governo federal, mais uma vez, apresenta para a sociedade medidas concretas de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção e a impunidade no país. “Essas medidas vem na direção do que a sociedade quer: um Brasil mais ético, mais democrático, mais respeitoso e com mais participação do povo. Agora, esperamos que o Congresso faça sua parte e a sociedade cobre a aprovação dessas medidas e sua aplicação”, declara.
Segundo a presidenta Dilma Rousseff, esse conjunto de medidas vem se somar as varias outras que foram adotadas ao longo dos últimos 12 anos, que contribuíram para o fortalecimento do combate a corrupção no Brasil. “Tenho certeza que os brasileiros de bem e de boa-fé sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente. O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de corrupção aumentam no Brasil , porque elas não são mais varridas para debaixo do tapete. (...) Nós não somos o primeiro país a fazer essas medidas, agora, tenho certeza, jamais seremos os últimos, pois estamos implementando mecanismos de combate , prevenção e controle sistematicamente. Combate a corrupção, significa democratizar o poder”, afirmou.
Dilma reforçou a importância da parceria entre os poderes para garantir a aprovação das propostas. “A parceria será fundamental, sem ela, nós não teremos o país que desejamos. Meu compromisso de combate a corrupção é coerente com minha vida pessoal e prática política (...) tenho a convicção que é preciso investigar e punir os corruptos e os corruptores de forma rápida e efetiva, para garantir a proteção também dos inocentes”, destacou.
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