Profissionais de Enfermagem aguardam há 15 anos pela regulamentação da jornada de trabalho para 30 horas semanais nos moldes da conquista obtida por outras categorias como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De acordo com o “Fórum Nacional 30 horas já” (www.forumnacional30horasja.com.br/), a Jornada de 30 HORAS é um direito do trabalhador de Enfermagem e uma garantia de qualificação da assistência.
Os estudos realizados pelo “Fórum Nacional” demonstram que o impacto financeiro das 30 horas, para o governo e empregadores dos serviços de saúde, é muito pequeno.
No entanto, para a categoria de Enfermagem e para a sociedade, as consequências são altamente positivas, resultando em: cuidados mais seguros e de qualidade e em melhores condições no ambiente de trabalho.
Diante dessa reivindicação, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2295/2000 que regulamenta a jornada de 30 horas alterando para tanto a lei 7498/86, que regulamenta o exercício da profissão. Esse projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara e depois a sansão da presidência da república.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, com a mudança, serão beneficiados 1,4 milhão de profissionais. Vários estados e municípios já aprovaram leis locais regulamentando a implantação das 30 horas para profissionais de Enfermagem.
No município de Currais Novos, a luta dos profissionais motivou o vereador Odon Júnior (PT) a encaminhar requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Saúde e também ao Gabinete do Prefeito solicitando que o Executivo encaminhe à Câmara projeto de lei regulamentando a jornada de trabalho de 30 horas para a categoria que abrange três classes de trabalhadores: o Auxiliar de Enfermagem, o Técnico de Enfermagem e o Enfermeiro.
“Precisamos garantir esse pleito aguardado pela categoria há anos, pois temos certeza de que a regulamentação das 30 horas para os profissionais de enfermagem refletirá na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Assim como várias prefeituras já providenciaram a regulamentação da jornada de trabalho da categoria de enfermagem, vamos aguardar que a prefeitura de Currais Novos nos envie projeto de lei para aprovarmos mais essa conquista dos trabalhadores do nosso município”, disse Odon Júnior.
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