Pela quarta vez na história, o Congresso Nacional devolveu uma medida provisória assinada pelo presidente da República.
A decisão anulou os efeitos de uma MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e impediu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19.
Pressionado pela decisão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou a medida provisória.
Mas isso só depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter assinado a devolução do texto e publicado o ato em edição extra do Diário do Congresso Nacional, o que na prática cancelou os efeitos do texto.
Com a MP, Weintraub poderia impor reitores sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.
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