O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, com o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
O procurador estava acompanhado do atual presidente e da presidente eleita da Associação Nacional do Ministério Público, Cesar Mattar e Norma Cavalcante, respectivamente.
Norma toma posse no próximo dia 18 de março. Henrique Alves confirmou presença na solenidade em Brasília.
Durante a reunião, os representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Pará e Bahia agradeceram o empenho de Henrique Alves para a realização, em Natal, do 20º Congresso Nacional do Ministério Público que reuniu 1.500 promotores de justiça, além de convidados, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro do ano passado.
Motos pequenas
No mesmo encontro, Rinaldo Reis relatou os constantes acidentes, assaltos e problemas causados pela falta de regulamentação para motocicletas de baixa cilindrada.
“Os veículos, apesar do pequeno porte, ocupam o espaço de um veículo regular e, no entanto, os condutores, em sua maioria, não usam capacete, nem precisam de habilitação para pilotar as motos”, argumentou o procurador, defendendo a regulamentação das motos.
A Câmara dos Deputados analisa projeto sobre o tema do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), autor também do projeto que deu origem à Lei Seca.
Outro argumento do Ministério Público é que, sem a obrigatoriedade do emplacamento, muitos motociclistas se aproveitam da falta de identificação no veículo para praticarem assaltos.
A regulamentação, além de dificultar esses crimes, ainda geraria recursos para os municípios com a cobrança de IPVA e demais impostos.
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