O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Lula. Para ele, as propostas de parlamentares que dariam chances a uma segunda reeleição são incompatíveis com o princípio republicano. \"As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse à imprensa, depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília.O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas que estão sendo divulgadas na imprensa, se aprovadas no Congresso Nacional , “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”. Uma das propostas permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra “estica” os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos.
O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. “Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo”. Para Gilmar Mendes, a mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, “seria uma lesão ao princípio republicano”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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