Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver aos cofres públicos 1,2 milhão de reais captados pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura no ano passado.
A produtora da cantora, CIEL, tinha até 7 de janeiro para fazer a devolução integral ou ao menos entregar a primeira parcela da dívida (que pode ser quitada em doze vezes). Sem uma resposta da cantora e de sua empresa, o MinC envia agora o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro.
No horizonte, há até um eventual bloqueio de bens da artista.
O projeto de shows da cantora usou recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mas teve as contas reprovadas em sua análise técnica, que apontaram a ausência de medidas de democratização do acesso à cultura.
“Não foi comprovada a distribuição gratuita de ingressos a beneficiários, sendo que a proporção de 8,75% dos ingressos deveriam ter sido distribuídos gratuitamente; os borderôs dos shows realizados em Picos/PI e em Ponta-Porã/MS indicam que os ingressos foram comercializados em valores acima do que foi pactuado; não foram encaminhados borderôs referentes ao show realizado em Cuiabá/MT”, informou a assessoria do ministério.
O último recurso da artista foi negado em 7 de dezembro. A contar desta data, a produtora CIEL tinha o prazo de trinta dias para efetuar o pagamento devido ou negociar o parcelamento da dívida de 1.274.129,88 de reais (com correção monetária), mas, segundo o ministério, “a proponente não atuou no período”. O MinC afirma em nota, nesta quarta-feira, ter feito contatos com a empresa por e-mail e telefone, e mesmo assim não ter recebido nenhuma manifestação do outro lado.
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