segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Município de Caicó publica decreto referente aos pontos comerciais móveis no Carnaval

Através de decreto, a Prefeitura Municipal de Caicó está informando que fica permitida a utilização de pontos comerciais móveis (isopores, reboques e pequenas churrasqueiras) devidamente protegidos, desde que previamente regularizado pelo Município, entre as guias e avenidas, utilizando espaço de até dois metros, nas avenidas Coronel Martiniano, Celso Dantas e Seridó pelos ambulantes, nos horários entre 16h e 02h do dia seguinte, quando acontece o fechamento das vias para passagem dos blocos carnavalescos, no período de 22 a 28 de fevereiro. 

Fica proibida a utilização destes espaços em horários diferentes dos acima citados, durante o período de Carnaval 2017 e a proibição visa garantir o fluxo de pedestres e veículos nas referidas vias públicas. 

O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários o recolhimento, por parte do Município, de materiais utilizados e comercializados nesses locais.

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