A Prefeitura de Jardim do Seridó, publicou na última sexta-feira, 04 de outubro, o decreto nº 1.461, o qual solicita aos concessionários de túmulos do cemitério público municipal para realizar o recadastramento da concessão de uso.
O referido decreto que saiu no diário oficial dos municípios nesta segunda, 07 de outubro, informa que os concessionários compareçam ao Setor de Tributação da Secretaria de Finanças e Planejamento, no Centro Administrativo do município, da data de sua publicação ao dia 04 de novembro de 2019, das 07 às 13 horas, portando os seguintes documentos:
Documento de Identificação (Ex. Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação;
Carteira de Conselho de Classe; Carteira de Trabalho)
CPF
Comprovante de Residência e
Comprovante de pagamento da taxa do cemitério referente ao ano de 2019
a fim de realizar a atualização dos dados cadastrais para concessão de uso do túmulo.
Caso o concessionário não possua nenhum comprovante de concessão de uso, o mesmo deverá se dirigir ao Cemitério Público para solicitar ao coveiro, por escrito, a localização do endereço do túmulo, e em seguida, se dirigir ao Setor de Tributação.
Este recadastramento visa suprir a necessidade de o município manter a eficiência e a atualização de dados relacionados ao cemitério público municipal.
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