A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana medida provisória 890/2019 que, originalmente, trata do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos.
No entanto, há um grande lobby para garantir a aprovação de mais de 300 emendas inseridas no projeto e acolhidas pela Comissão Mista designada para avaliar o assunto, que desfiguraram o projeto.
"Entre os ‘jabutis’ inseridos na MPV 890/2019 está a permissão para que faculdades privadas possam participar da revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Pela lei brasileira, esses processos devem ser realizados somente por universidades públicas.
A Associação Médica Brasileira (AMB) defende que continue assim, pois não há benefícios para a inclusão das faculdades particulares no processo. Pelo contrário, há muitos riscos", destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.
A justificativa são as graves denúncias de esquemas bilionários envolvendo faculdades privadas, que se beneficiam com a alocação de alunos reprovados nos exames e facilitam a revalidação de diplomas de quem estudou medicina no exterior, habilitando para atender a população quem ainda não comprovou habilidades para exercer a profissão no Brasil.
De acordo com o dossiê preparado pela AMB, Instituições como a Universidade Federal do Mato Grosso estão terceirizando os mecanismos para faculdades privadas, fragilizando o processo de avaliação e criando um mercado bilionário para a venda de vagas em escolas de medicina.
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