quinta-feira, 28 de novembro de 2019

União vai à Justiça por dívida de R$ 88 milhões de Neymar com a Receita Federal

A União está cobrando R$ 88,1 milhões de Neymar na Justiça. Os valores se referem à autuação da Receita Federal em razão de supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre 2011 e 2013, incluindo a transferência para o Barcelona. 

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) fez um pedido para bloquear bens de Neymar, seus pais e três empresas no valor da dívida. O juiz da 7.ª Vara Federal de Santos negou o pedido de indisponibilidade de bens, citando um processo anterior de cobrança da União contra o jogador. 

A ação determinou a indisponibilidade de bens em R$ 193 milhões de Neymar, válida até hoje. Esse caso tramita no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, e está na fase de recursos. O bloqueio abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. 

O  jogador do Paris Saint-Germain pode usufruir dos bens, mas não pode negociá-los. Em 2015, Neymar foi autuado em R$ 188 milhões (valor original, sem correção). O jogador recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e conseguiu anular parte das sanções. Os cálculos da Receita, porém, apontam uma dívida restante de R$ 69 milhões. 

O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação. O valor é contestado pelos advogados do jogador, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. 

A assessoria de imprensa do jogador informou que não vai se pronunciar sobre últimas ações, pois correriam em segredo de Justiça. A execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público

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