terça-feira, 12 de novembro de 2019

Com base no STF, juíza manda tirar tornozeleiras de Delúbio e Vaccari

A Justiça do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoram os passos dos ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato. 

A decisão foi baseada no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. 

Delúbio e Vaccari cumpriam as suas penas em regime diferenciado, chamado semiaberto ‘harmonizado’ com tornozeleira eletrônica, desde março e setembro deste ano, respectivamente. Na prática, ambos poderiam viver em casa na capital paranaense desde que trabalhassem durante o dia. 

O monitoramento dos presos era feito por tornozeleiras eletrônicas, agora retiradas pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. 

Os dois ex-tesoureiros apresentaram seus pedidos de liberdade na sexta-feira 8, como fizeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, ambos liberados no mesmo dia. As duas decisões foram tomadas pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

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