O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou nesta quinta-feira, 12, a divulgação da proposta em discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal que prevê a expropriação de propriedades em caso de crime ambiental: "Eu me penitencio", disse ele.
A intenção de criar um mecanismo como forma de conter o desmatamento e as queimadas ilegais, revelada ontem pelo Estadão, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chamou de "delírio" e ameaçou demitir os responsáveis.
"Eu me penitencio por não ter colocado um grau de sigilo nesse documento, se eu tivesse colocado um grau de sigilo a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação", afirmou o vice-presidente no Palácio do Planalto. "(Isso) não é decisão. Já é publicado como se fosse decisão, aí gera um incômodo para o presidente."
Mais cedo, pelas redes sociais e depois em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou que a proposta estivesse sendo considerada pelo governo e a classificou como um "delírio".
"Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível", declarou Bolsonaro nesta manhã.
A proposta consta em documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido por Mourão. Eleito na chapa de Bolsonaro em 2018, o vice não pode ser demitido.
A ideia discutida pelo grupo é estabelecer que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização".
Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.
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