A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) fez uma representação contra a Prefeitura Municipal de Natal ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O documento, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, no dia 4 de fevereiro, pede providências a respeito da falta de vagas para alunos da Educação Infantil, que segundo a Constituição Federal, é de competência do Município.
Segundo a representação feita pela vereadora, nos Centros Municipais de Educação Infantil visitados existem até 34 alunos em lista de espera. Informações colhidas pela parlamentar junto a presidentes de Conselhos Tutelares também comprovam o excedente na demanda.
“Esses alunos tem o direito à educação. Algo precisa ser feito”, disse.
O parágrafo segundo do artigo 211 da Constituição Federal, determina que “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.
“Estranhamente, o Município de Natal não tem obedecido a tais prioridades, haja vista que não atende a demanda que aí está referente à educação infantil (0 a 5 anos)”, disse a vereadora.
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