A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz, relatora dos recursos da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba Ciarlini, ambas condenadas por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas em Mossoró, negou mais um recurso a Claudia nesta quinta-feira, afastando a possibilidade de a prefeita cassada voltar ao administrar a Prefeitura de Mossoró, hoje sob o comando de Francisco José Júnior (PSD), aguardando a data de realização de novas eleições.
Embora a decisão da ministra tenha se referido a um recurso de Claudia Regina, chama a atenção as referências feitas à participação da governadora Rosalba.
Em outras palavras, embora não tenha se manifestado em relação aos recursos da governadora, Laurita Vaz deixou claro seu entendimento quanto à participação da chefe do executivo potiguar no pleito eleitoral mossoroense.
Ou seja, Rosalba praticou, sim, abuso de poder econômico, político e midiático nas eleições municipais.
“Na hipótese dos autos, é bastante reveladora da prática de abuso de poder econômico, político e midiático, sendo o conjunto probatório carreado amplo e robusto para fins de confirmação de que as máquinas públicas estadual e municipal atuaram indevidamente em reprovável benefício dos candidatos eleitos, bem como de demonstração de que houve uso indevido de meios de comunicação social”, afirma a magistrada.
Há um entendimento, a ser confirmado, de que, diante da proximidade dos prazos relativos às eleições deste ano, haveria um esforço do TSE no sentido de julgar recursos de interesse de governadores que podem ser candidatos neste ano, caso de Rosalba, o que faria com que os recursos da governadora potiguar fossem julgados até março, a tempo para decisões como desincompatibilização do cargo para concorrer nas eleições de outubro.
Contudo, a decisão de Laurita Vaz em relação a Claudia sinalizaria para problemas futuros para a governadora, com a confirmação de seu possível afastamento do cargo e posse do vice-governador Robinson Faria.
JH
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