Governo do Estado lança nesta terça-feira (22) a campanha "Show de Prêmios", na qual a população do Rio Grande do Norte poderá concorrer a premiações que variam de R$ 1.000 a R$ 50 mil em dinheiro, totalizando R$ 160 mil a cada mês. A solenidade será realizada no auditório da governadoria, às 14h.
A campanha integra o programa de educação fiscal Cidadão Nota 10, existente no Rio Grande do Norte há mais de seis anos. O objetivo é oferecer mais uma opção ao contribuinte inscrito no viés Show de Nota, que troca seus documentos fiscais por benefícios, como entradas de jogos, cinema, parque infantil, peças teatrais e shows, através dos vales-lazer (e-VL).
O governador Iberê Ferreira de Souza assinou o Decreto 21.684 no último dia 28 de maio, alterando o regulamento da campanha, que tinha sido instituído em 27 de abril de 2007, através do Decreto 19.776. Com essa modificação, o chefe do Executivo implementa as disposições da Lei 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Com a impressão dos e-VP (vale-prêmio), os participantes concorrerão a 33 prêmios, variando de R$ 1.000 a R$ 50 mil. Os números sorteados resultarão da combinação dos números do primeiro sorteio mensal da loteria federal, realizado pela Caixa Econômica Federal.
Detalhes
Para adquirir um e-VP, o cidadão deverá entrar no site www.showdenota.set.rn.gov.br e fazer seu cadastro. Em seguida é necessário que digite 25 documentos fiscais emitidos com até dois meses antes ao mês em que será realizado o sorteio, cada um com valor mínimo de R$ 5, o que equivalerá a um bilhete. Vale ressaltar a diferença para o vale-lazer (e-VP), usado para troca de eventos culturais, que necessita de apenas 10 documentos fiscais.
O vale-prêmio será válido exclusivamente no mês de sua emissão e a troca poderá ser realizada até o último dia útil do mês anterior ao sorteio. As notas e cupons fiscais devem ser emitidos por, no mínimo, cinco empresas distintas. Só serão aceitos documentos fiscais para pessoa física e que caracterizem compra de mercadorias - ICMS. Notas de serviço - ISS - não são válidas.
Outra vantagem é que o número de e-VP é ilimitado - cada pessoa poderá retirar quantos bilhetes desejar e assim ter mais chances de ganhar os sorteios mensais. No entanto, estes vales-prêmios são pessoais e intransferíveis.
Procedimento
Após esse procedimento no site, o contribuinte deverá imprimir o seu vale-prêmio e entregá-lo juntamente com os documentos fiscais em um dos seguintes endereços:
- Em Natal, nas lojas do Cidadão Nota 10 localizadas na 1° Unidade Regional da Tributação (URT), que fica na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança, e no Shopping Estação, avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300, Potengi;
- Nova Cruz, na 2ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Currais Novos, na 3ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Macau, na 4ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Caicó, na 5ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Mossoró, na 6ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Pau dos Ferros, na 7ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Centrais do Cidadão, na hipótese de cidades que não sejam sede da Unidade Regional de Tributação (URT).
Premiação
Os resultados dos sorteios estarão disponíveis no site www.showdenota.set.rn.gov.br, assim como no Diário Oficial do Estado. Os prêmios deverão ser entregues aos contemplados em até 60 dias corridos, após a realização do sorteio, através de crédito em conta corrente de sua titularidade.
Os sorteados precisam ficar atentos aos prazos. Ocorrida a divulgação da premiação, eles terão 90 dias para se habilitar para o recebimento do prêmio, sob pena de não recebê-lo. Mais uma observação: o cidadão sorteado que estiver inadimplente junto à Fazenda Pública Estadual receberá apenas o saldo do prêmio, se houver, após a quitação desses débitos.
Prêmios
I - 1º prêmio: R$ 50.000;
II - 2º prêmio: R$ 25.000;
III - 3º prêmio: R$ 15.000;
IV - do 4º ao 13º prêmios: R$ 5.000, cada;
V - do 14º ao 33º prêmios: R$ 1.000, cada.
A.I
A campanha integra o programa de educação fiscal Cidadão Nota 10, existente no Rio Grande do Norte há mais de seis anos. O objetivo é oferecer mais uma opção ao contribuinte inscrito no viés Show de Nota, que troca seus documentos fiscais por benefícios, como entradas de jogos, cinema, parque infantil, peças teatrais e shows, através dos vales-lazer (e-VL).
O governador Iberê Ferreira de Souza assinou o Decreto 21.684 no último dia 28 de maio, alterando o regulamento da campanha, que tinha sido instituído em 27 de abril de 2007, através do Decreto 19.776. Com essa modificação, o chefe do Executivo implementa as disposições da Lei 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Com a impressão dos e-VP (vale-prêmio), os participantes concorrerão a 33 prêmios, variando de R$ 1.000 a R$ 50 mil. Os números sorteados resultarão da combinação dos números do primeiro sorteio mensal da loteria federal, realizado pela Caixa Econômica Federal.
Detalhes
Para adquirir um e-VP, o cidadão deverá entrar no site www.showdenota.set.rn.gov.br e fazer seu cadastro. Em seguida é necessário que digite 25 documentos fiscais emitidos com até dois meses antes ao mês em que será realizado o sorteio, cada um com valor mínimo de R$ 5, o que equivalerá a um bilhete. Vale ressaltar a diferença para o vale-lazer (e-VP), usado para troca de eventos culturais, que necessita de apenas 10 documentos fiscais.
O vale-prêmio será válido exclusivamente no mês de sua emissão e a troca poderá ser realizada até o último dia útil do mês anterior ao sorteio. As notas e cupons fiscais devem ser emitidos por, no mínimo, cinco empresas distintas. Só serão aceitos documentos fiscais para pessoa física e que caracterizem compra de mercadorias - ICMS. Notas de serviço - ISS - não são válidas.
Outra vantagem é que o número de e-VP é ilimitado - cada pessoa poderá retirar quantos bilhetes desejar e assim ter mais chances de ganhar os sorteios mensais. No entanto, estes vales-prêmios são pessoais e intransferíveis.
Procedimento
Após esse procedimento no site, o contribuinte deverá imprimir o seu vale-prêmio e entregá-lo juntamente com os documentos fiscais em um dos seguintes endereços:
- Em Natal, nas lojas do Cidadão Nota 10 localizadas na 1° Unidade Regional da Tributação (URT), que fica na Avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança, e no Shopping Estação, avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300, Potengi;
- Nova Cruz, na 2ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Currais Novos, na 3ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Macau, na 4ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Caicó, na 5ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Mossoró, na 6ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Pau dos Ferros, na 7ª Unidade Regional de Tributação (URT);
- Centrais do Cidadão, na hipótese de cidades que não sejam sede da Unidade Regional de Tributação (URT).
Premiação
Os resultados dos sorteios estarão disponíveis no site www.showdenota.set.rn.gov.br, assim como no Diário Oficial do Estado. Os prêmios deverão ser entregues aos contemplados em até 60 dias corridos, após a realização do sorteio, através de crédito em conta corrente de sua titularidade.
Os sorteados precisam ficar atentos aos prazos. Ocorrida a divulgação da premiação, eles terão 90 dias para se habilitar para o recebimento do prêmio, sob pena de não recebê-lo. Mais uma observação: o cidadão sorteado que estiver inadimplente junto à Fazenda Pública Estadual receberá apenas o saldo do prêmio, se houver, após a quitação desses débitos.
Prêmios
I - 1º prêmio: R$ 50.000;
II - 2º prêmio: R$ 25.000;
III - 3º prêmio: R$ 15.000;
IV - do 4º ao 13º prêmios: R$ 5.000, cada;
V - do 14º ao 33º prêmios: R$ 1.000, cada.
A.I
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