O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa de importantes requerimentos que beneficiam a população caicoense.
O parlamentar encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, pedido para que aconteça edição do programa “Justiça e Escola”, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS).
Vivaldo também solicitou a realização de casamento civil comunitário, através do Programa "Justiça na Praça".
As ações são realizadas através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O programa "Justiça na Praça" é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúnem em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas e importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz.
Na oportunidade, são oferecidos serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.
Já o projeto "Justiça e Escola" é um dos braços do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais - NAPS. Trata-se de um projeto, que leva para dentro das escolas públicas os princípios da Justiça. Conceitos positivos que são passados aos professores em dois dias de palestras, promovidas por servidores públicos chamado de “formadores”.
Vivaldo disse que seus pedidos são de grande importância para a cidade de Caicó e as cidades polarizadas pelo município. As ações do Tribunal de Justiça aproximará, ainda mais, o TJ-RN da população.
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