O ministro da Comunicações, Paulo Bernardo afirmou nesta terça-feira, 5, que a desoneração dos smartphones deve ocorrer ainda durante este mês de março. “Para termos smartphones na Páscoa”, acrescentou.
A inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei nº 11.196) dará isenções fiscais aos produtos e poderá baixar o custo dos telefones celulares que possibilitam o acesso à internet em até 25%.
A medida foi sancionada em 18 de setembro, mas agora depende de decreto presidencial para ser regulamentada.
Bernardo explicou que o atraso ocorreu em função do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou o projeto em dezembro passado.
Neste ano, a demora ocorreu por conta da votação do Orçamento.
Estadão
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