Construtores e setor imobiliário discutiram com a Prefeitura Municipal de Currais Novos, nesta sexta-feira, 15, as regras do Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2012.
Uso do solo, regularização fundiária, registro de obras, habite-se, alvarás, IPTU, e vários assuntos referentes à construção e ocupação do solo, foram debatidos na reunião, que contou com a presença de Marina Cruz, responsável pelo setor de habitação da Caixa Econômica Federal.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pajeú Oliveira, apresentou as regras que compõe o Plano Diretor, que contém um conjunto de leis que devem ser cumpridas pela gestão municipal. “Temos como meta o recadastramento dos imóveis do município, onde dos cerca de 17 mil existentes, apenas 9 mil são cadastrados”, disse.
Em abril, com o auxílio de estagiários das instituições de ensino superior do município, a Prefeitura Municipal de Currais Novos iniciará um recadastramento imobiliário.
O prefeito Vilton Cunha afirmou que o Plano Diretor deve ser cumprido, pois é uma exigência legal. “Temos como meta a modernização da administração pública”, disse.
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