O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sebrae/RN promovem nesta quarta-feira, 13, o encontro “Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local”, no Olimpo Recepções, em Natal, com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Serão discutidos com os participantes a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). O encontro acontecerá simultaneamente em todo o país, como forma de fazer com a Lei Geral se torne uma realidade em todas as cidades brasileiras.
Os prefeitos irão assinar um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que tem como objetivo reunir esforços e o acompanhar das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas na aquisição de bens e serviços por parte da administração municipal.
O objetivo geral do Prosperar é potencializar o processo de implementação da Lei Geral nos municípios por meio da determinante atuação dos órgãos de controle externo sensibilizando, orientando e apoiando os gestores públicos, além de gerar emprego e renda para a população das cidades que aderirem ao projeto.
O prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, o vice, João Gustavo, e o secretário municipal de finanças e planejamento, Pajeú Oliveira, irão participar do encontro.
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