Para tratar do processo de registro e licenciamento de ciclomotor a ser utilizado em testes pelos Centros de Formações de Condutores na cidade do Natal, a coordenadora do COAP Cidadania, promotora de Justiça Iveluska Alves, convida os proprietários destas autoescolas para reunião, dia 24 de fevereiro, às 9hs, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande Norte, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, capital.
Segundo a promotora, apesar da divergência existente em torno da competência para registrar e licenciar os ciclomotores, fato é que, seus condutores devem obrigatoriamente portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC – disciplinada pelas Resoluções do CONTRAN 168/2004 e 192/2006), bem como usar capacete de demais equipamentos de segurança, tal quais os condutores de motocicletas.
“No entanto, verificou-se que não está sendo possível a obtenção da ACC por parte dos condutores, já que nenhum Centro de Formação de Condutores do RN possui ciclomotor registrado e licenciado para ser utilizado no teste” – observou à promotora.
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