Portadores de necessidades especiais terão assegurados a reserva de assentos em salas de espera nos terminais de transporte público. É o que diz o projeto de lei 4.657/09 aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), beneficiará os passageiros com deficiência, além de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. O objetivo da matéria é estender o atendimento prioritário aos terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários, pois eles não foram contemplados na lei 10.048/2000, que tratou da reserva de assentos especiais.
Para o relator do PL, deputado Felipe Maia (DEM), é importante determinar em lei a ampliação da proposta, garantindo tratamento diferenciado à população que necessita. “A lei anterior deixava uma lacuna sobre os terminais de transporte público. Com este projeto garantimos a extensão de um benefício que é assegurado por lei”, comentou o parlamentar. A proposta segue para o Senado.
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