terça-feira, 25 de outubro de 2011

Orçamento Geral da União começa a ser participativo.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemorou a introdução na Lei Geral do Orçamento (LOA) para 2012 de um dos mais antigos instrumentos do “modo petista de governar”, o Orçamento Participativo.

A inovação da peça orçamentária do próximo ano é a criação da chamada "emenda de iniciativa popular", que exclui intermediários do processo e permite à população de municípios com até 50 mil habitantes indicar diretamente à Comissão Mista de Orçamento, obras prioritárias que devem receber recursos do governo federal.

No Rio Grande do Norte, isso significa que 159 dos 167 municípios terão acesso a R$ 66,1 milhões de reais, em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas.

Para a deputada Fátima Bezerra, “essa política reafirma os métodos republicanos do PT no governo central. Os municípios apresentarão suas demandas e, desde que preenchidos os requisitos e as condições técnicas e de viabilidade do projeto, serão atendidos sem intermediários, independentemente do partido do prefeito. Seja do PT ou do DEM. Do PMDB ou do PSDB”

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